STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Ministro indefere liminar a condenado por homicídio da esposa

O acusado foi condenou a 15 anos de reclusão, pena a ser cumprida em regime inicialmente fechado

STF deve definir se vedação ao nepotismo alcança a nomeação para cargos políticos

Por unanimidade, os ministros reconheceram a repercussão geral da questão, que discute se a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretário municipal, ofende princípios constitucionais.

Boliviano terá pena revista pelo TRF-3, decide 2ª Turma

Acusado foi preso em flagrante tentando transportar 2 quilos e 128 gramas de cocaína da Bolívia para São Paulo em ônibus

Suspensa análise de incidência de ICMS no fornecimento de água

O ministro Dias Toffoli entende não poder incidir tal tributo pelo fato do fornecimento de água encanada ser considerado serviço essencial à população

Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário

Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)

Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Denunciado por esquema de corrupção em estradas de PE impetra HC

Condenado foi acusado de participar de um esquema criminoso que envolvia empresas de transporte de carga e de passageiros, empresários e políticos

Ministro arquiva HC de denunciado por homicídio triplamente qualificado

Ele foi denunciado por homicídio, em razão de supostamente ter atirado contra traficante que cobrava dele dívida relativa a compra de entorpecente

Paulo Medina contesta decisão que reduziu seu gabinete e o impediu de utilizar carro oficial

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Semana da Conciliação bate recorde de negociações em 2008

Isso se dá especialmente se os temas em questão já tiverem sido analisados e pacificados pelos tribunais superiores.

STF suspende decisão que obrigava autarquia municipal a pagar R$ 59,5 milhões à Sabesp

Ricardo Lewandowski entendeu que o cumprimento da obrigação nos termos determinados pela decisão questionada evidencia risco de grave lesão à ordem e à economia públicas. O ministro manteve, porém, a inclusão dos valores no orçamento e seu respectivo empenho.

STF nega suspensão de decisões sobre concurso de secretaria em PE

A decisão do ministro foi tomada na análise do pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5026, apresentado pelo Estado de Pernambuco

Cassada decisão que permitia a advogados atuarem como defensores

Decisão havia reconhecido o direito de permanência no serviço público sem concurso público

Negada liminar que pretendia suspender ato do CNJ que anulou 2ª fase de concurso para juiz em SC

?Os valores em jogo devem ser superados, sobressaindo a lisura do concurso público?, concluiu o ministro

Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez

A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar.

Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários

Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

Funcionário da VW denunciado por fraude em venda de veículos obtém liminar no STF

O Ministro do STF concedeu liminar em HC para suspender a ordem de prisão contra acusado.